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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2013

Direito PenalAntijuridicidade
Código
fg003641
Banca
FGV
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.
  1. AO estado de necessidade e a ausência de dolo.
  2. BA legítima defesa e o exercício regular de direito.
  3. CA obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.
  4. DA coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
  5. EO consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A legítima defesa e o exercício regular de direito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

B

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