Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg003642
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Com relação ao princípio da legalidade, assinale a afirmativa incorreta.
- ATal princípio se aplica às contravenções e medida de segurança.
- BTal princípio impede a criação de crimes por meio de medida provisória.
- CTal princípio impede incriminação genérica por meio de tipos imprecisos.
- DTal princípio impede a aplicação de analogia de qualquer forma no Direito Penal.
- ETal princípio está previsto no texto constitucional vigente.