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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2013

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg003647
Banca
FGV
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
  1. AO prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.
  2. BO prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.
  3. CO juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.
  4. DO preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
  5. EOs presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

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