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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2013

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
fg003648
Banca
FGV
Órgão
SEGEP-MA
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Agente Penitenciário
No tocante à citação, aponte a afirmativa correta.
  1. ANo direito processual penal não há previsão da citação por hora certa.
  2. BNa citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.
  3. CA citação do militar é feita por mandado.
  4. DO réu que se encontra preso e tenha advogado constituído com poderes especiais, pode ser citado por meio deste para apresentar resposta preliminar.
  5. EQuando o processo for suspenso em razão da não localização do acusado, tal circunstância, por si só, autoriza o juiz a decretar a prisão preventiva e determinar a produção antecipada de provas.
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GabaritoB — Na citação ficta, realizada por meio de edital, o acusado não comparecendo ou não tendo constituído advogado no prazo legal, o processo deve ficar suspenso, bem como o prazo prescricional.

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