Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FGV 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- fg003649
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.
- AO inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô-la contra o autor da infração penal.
- BO inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei.
- CApesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
- DO inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo
- EO inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.