Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg003659
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Um partido político, com representação no Congresso Nacional, pretende propor ADIn contra lei de iniciativa do Deputado Federal Y. A lei em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi sancionada pelo Presidente da República e já está em vigor.Nesse caso, assinale a alternativa que indica o polo passivo da ADIn.
- ASomente o Congresso Nacional.
- BO Congresso Nacional e o Advogado-Geral da União.
- CO Congresso Nacional e o Deputado Federal Y.
- DA lei questionada e o Advogado-Geral da União.
- ESomente o Deputado Federal Y.