Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fg003661
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale-a.
- AJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
- BDecretar o estado de sítio.
- CConvocar plebiscito.
- DResolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
- EEscolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.