Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg003664
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEGEP-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Penitenciário
Acerca dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AA Constituição, em garantia ao princípio da igualdade, proscreveu qualquer forma de discriminação, positiva ou negativa, entre cidadãos brasileiros.
- BA previsão de exame psicotécnico em edital de concurso público supre a exigência de previsão em lei.
- CO exercício de qualquer ofício ou profissão está condicionado ao cumprimento de condições legais para o seu exercício.
- DO uso de algemas só é lícito nos casos de prisão em flagrante.
- EA publicação não consentida da imagem de um indivíduo, utilizada com fins comerciais, gera dano moral reparável, ainda que não reste configurada situação vexatória.