Questão de Legislação Federal — Lei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM — FGV 2013
Legislação FederalLei Complementar 125 de 2007 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE. Lei Complementar 124 de 2007 - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUDAM
- Código
- fg003796
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação. III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.Assinale:
- Ase somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- Bse somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.