Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FGV 2013
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- fg003829
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
O Tribunal de Justiça do Estado "X" decide, mediante acórdão, que a Lei Federal n. 10 deve ser interpretada de determinada forma. Em época próxima, o Tribunal de Justiça do Estado "W" decide, interpretando a mesma lei, em sentido oposto. Célia, advogada, pesquisando sobre o tema para defender os interesses de um cliente, apresenta ação em que defende que a melhor tese é aquela defendida pelo Tribunal de Justiça do Estado "X". Seu pedido é julgado improcedente, decisão que é mantida por acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado "W".Diante desse quadro, deverá o cliente de Célia apresentar
- ARecurso Extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- BRecurso Ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- CRecurso Especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
- DRecurso Ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.
- ERecurso de Revista endereçado ao Tribunal Superior do Trabalho.