Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2013
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fg003832
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas
O Ministério Público exerce função essencial à Justiça. Nos termos da Constituição Federal, o Chefe do Ministério Público da União é escolhido, dentre integrantes da carreira,
- Apela maioria absoluta da Câmara dos Deputados com sanção do Presidente da República.
- Bpor votação direta e secreta dos membros do Ministério Público, com aprovação do Senado Federal.
- Cpor indicação dos órgãos de classe do Ministério Público, com nomeação do Presidente da República.
- Dpor indicação do plenário do Senado, com aprovação do Presidente da República.
- Epela Presidência da República, após aprovação do Senado Federal.