Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FGV 2013
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- fg003893
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
Delta aluga seus carros com tanque cheio. Está no contrato que o locatário deve devolver o carro com o tanque cheio. Quando isto não ocorre, Delta providencia a reposição do combustível e cobra do locatário, à parte. O Fisco entendeu que tais valores que são cobrados e entram no caixa da empresa devem compor sua receita para fins da tributação pelo SIMPLES NACIONAL.Nesse caso
- Ao Fisco está correto, já que a tributação do SIMPLES se dá com a aplicação da alíquota devida sobre a totalidade da receita auferida no período de apuração.
- Bo procedimento do Fisco só será possível se o contrato estipular que o locatário terá que pagar à Delta pelo combustível reposto.
- Co procedimento do Fisco está correto, já que a atividade desenvolvida pela Delta contempla locação de veículo com combustível.
- Do procedimento do Fisco é incorreto, já que o tanque cheio representa apenas um bônus para o locatário, assumindo caráter de mera liberalidade.
- Eo procedimento do Fisco é incorreto, já que a venda do combustível é receita de terceiro, sem relação com a atividade principal da Delta.