Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FGV 2013
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fg003895
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
Com relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) estabelece que
- Aas sociedades de profissionais liberais de profissão regulamentada serão tributadas de acordo com as regras vigentes para a tributação dos profissionais liberais pessoas físicas.
- Bas empresas públicas, com capital majoritariamente estatal, estarão sujeitas à regime diferenciado de tributação.
- Cas firmas individuais são equiparadas às pessoas físicas para efeito de tributação pelo imposto de renda.
- Da imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma.
- Eas imunidades que beneficiam determinadas pessoas jurídicas devem ser previamente reconhecidas, através de procedimento próprio, pela Fazenda Nacional.