Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — FGV 2013
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- fg003897
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
Paulo, que impugnou administrativamente determinada cobrança de Imposto de Renda, hipotecou a Fazenda Buriti, único bem imóvel que possui, para obter, desta forma, financiamento para a safra de soja que estaria em vias de plantar.Nesse caso, é correto afirmar que
- APaulo agiu em fraude à execução fiscal.
- Ba oneração é presumidamente fraudulenta.
- Ca hipoteca é nula de pleno direito.
- Dpara a presunção de fraude é necessária a regular inscrição do crédito na Dívida Ativa.
- Ea fraude só se caracteriza se ficar provado que Paulo agiu de má‐fé.