Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FGV 2013
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- fg003901
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
Com referência à questão da competência tributária, assinale a afirmativa correta.
- AÉ definida na lei e, nos termos desta, deve ser exercitada.
- BÉ atribuível a qualquer pessoa de direito público interno.
- CRepresenta a possibilidade de ser sujeito ativo da obrigação tributária.
- DÉ restrita às pessoas jurídicas que tenham capacidade tributária ativa.
- EEstá restrita aos entes político‐administrativos com competência para legislar.