Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FGV 2013
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fg003903
- Banca
- FGV
- Órgão
- SUDENE
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- PE - Analista Técnico Administrativo - Controle Interno
Assinale a alternativa em que a segunda assertiva completa o sentido da primeira.
- AA obrigação tributária é principal ou acessória / no caso da acessória há vínculo jurídico sem conteúdo patrimonial.
- BAs obrigações têm caráter de patrimonialidade genérica, no ordenamento jurídico tributário / isto ocorre em função do descumprimento da obrigação acessória gerar multa.
- CA obrigação tributária gera, para o sujeito passivo, um dever / este dever nasce com a lei e a partir dela se torna exigível.
- DAs obrigações tributárias são sempre de dar / isto em função da possibilidade de transmutação da obrigação de fazer ou não fazer em imposição de multa.
- EA obrigação tributária principal é de dar / ela tem como sua única fonte o texto da lei que criou a hipótese de incidência.