Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado da Bahia — FGV 2013
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado da Bahia
- Código
- fg004040
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Público
A respeito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, órgão autônomo e independente, incumbido de auxiliar o controle externo a cargo da Assembleia Legislativa, analise como afirmativas a seguir.I. O TCE deve promover a tomada de contas, quando não prestadas no prazo legal.II. O TCE deve aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa, irregularidade de contas ou descumprimento de suas decisões, como devidas sanções.III. O TCE deve calcular as cotas dos impostos repassados pela União ao estado da Bahia.Assinale:
- Ase apenas como afirmativas I e II lance corretas.
- B) se somente como afirmativas I e III lance corretas.
- Cse apenas como afirmativas II e III lance corretas.
- Dse somente a afirmativa III estiver correta.
- Ese somente a afirmativa I estiver correta.