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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2013

Direito PenalAntijuridicidade
Código
fg004158
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo
A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade.Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.
  1. AO Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico
  2. BA legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.
  3. CO agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo
  4. DO pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.
  5. EA embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.
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GabaritoB — A legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.

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