Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2013
Direito CivilParte Geral
- Código
- fg004160
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
Com relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.
- AOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- BOs edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.
- COs bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- DSão exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.
- EOs bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.