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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2013

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
fg004173
Banca
FGV
Órgão
TCE-BA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo
A respeito das normas constitucionais e de seu controle, assinale a afirmativa correta.
  1. AA mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.
  2. BEmenda Constitucional que viola direito adquirido, conforme orientação jurisprudencial pacífica do Supremo Tribunal Federal, é insuscetível de ser objeto de controle através de ADI.
  3. CA dimensão objetiva dos direitos fundamentais corresponde à característica desses direitos de, em maior ou menor escala, ensejarem uma pretensão a que se adote um dado comportamento.
  4. DAs normas de eficácia contida são aquelas que somente produzem efeitos essenciais após um desenvolvimento normativo, a cargo dos poderes constituídos.
  5. EO princípio da simetria impõe a reprodução do preâmbulo da Constituição Federal nas Constituições dos Estados membros.
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GabaritoA — A mutação constitucional consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e sem que tenha havido qualquer modificação de seu texto.

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