Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2013
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg004174
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo
A respeito das ações constitucionais e da reforma da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.
- ANo controle incidental, a inconstitucionalidade é arguida no contexto de um processo ou ação judicial, em que a questão da inconstitucionalidade configura um incidente.
- BÉ possível a verificação de matéria ou circunstância de fato em sede de controle abstrato de constitucionalidade
- CAs cláusulas pétreas representam um esforço do constituinte originário para assegurar a integridade da constituição.
- DA propositura de ação declaratória de constitucionalidade não se afigura admissível se não houver controvérsia relevante quanto à legitimidade da norma.
- EO princípio da segurança jurídica impõe que a declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF em sede de ADI produza efeitos ex nunc, salvo ressalva expressa.