Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — FGV 2013
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Código
- fg004324
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Compete aos Juízes de Direito de 1§ Entrância, originariamente, em matéria cível, na forma da Lei Complementar n. 17/97, processar e julgar os itens listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o
- AOs feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária de natureza cível ou comercial e os correlatos, processos cautelares e de execução.
- BAs ações concernentes à comunhão de interesse entre portadores de debêntures e ao cancelamento de hipoteca em garantia destas.
- COs feitos que, por força da Lei, devem ter curso no juízo universal de falência ou concordata.
- DAs justificações, vistorias, notificações, protestos, interpelações e demais processos preparatórios destinados a servir de documentos.
- EAs ações diretas de inconstitucionalidade.