Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — FGV 2013
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- fg004331
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.
- AO habeas corpus somente pode ser impetrado por advogado regularmente inscrito na OAB
- BNão cabe habeas corpus para combater ordem de prisão proferida por juiz incompetente, devendo a impugnação ser feita pela via da exceção de incompetência.
- CNão pode o habeas corpus ser utilizado na busca do trancamento da ação penal por força de manifesta atipicidade comportamental.
- DO habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional.
- ENão pode o Tribunal conceder habeas corpus de ofício.