Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FGV 2013
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fg004333
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.
- AO direito de ação na inércia voluntária do ofendido, pode ser exercido por seu cônjuge ou descendente.
- BNa ação penal privada vigora o princípio da indisponibilidade.
- CNa ação penal privada não se aplica o perdão da vítima como forma de extinção da punibilidade.
- DNa ação penal privada vigora o princípio da indivisibilidade.
- ESão modalidades: exclusivamente privada, personalíssima, subsidiária da pública e condicionada à requisição do Ministro da justiça.