Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — FGV 2013
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- fg004339
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.
- ANenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
- BNenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
- CNão será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
- DA incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
- EA falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.