Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FGV 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- fg004344
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
No tocante aos princípios constitucionais orientadores do estudo da Teoria do Crime, assinale a afirmativa incorreta.
- AO princípio da intervenção mínima abrange os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade
- BO princípio da dignidade humana atua como uma espécie de "superprincípio", devendo toda norma jurídica nele se escorar.
- CO princípio da adequação social serve de base de interpretação da norma, além de orientar o legislador para eventual revogação do tipo penal.
- DO princípio da insignificância autoriza o afastamento da tipicidade material.
- EO princípio da alteridade permite a punição do agente por conduta sem condições de atingir direito de terceiros.