Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FGV 2013
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- fg004348
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Uma semana antes do vencimento da obrigação, Cláudia procura Maria propondo que o pagamento seja feito por meio de uma cessão do crédito a alimentos que ela possui com José (pai de Cláudia), avaliado em R$ 20.000,00.A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANão é possível a cessão de créditos, pois o direito a alimentos é incessível por expressa vedação legal.
- BNão é possível a cessão de créditos, pois o valor devido por Maria é menor do que o crédito que ela tem com José.
- CSomente será possível a cessão de créditos, caso José concorde com a substituição da credora.
- DSomente será possível a cessão de créditos após o vencimento da dívida, por expressa determinação legal.
- ESomente será possível a cessão de créditos, caso Maria tenha alguma relação de parentesco com José.