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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FGV 2013

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
fg004355
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Direito
A respeito da abertura da sucessão e da aceitação da herança, assinale a afirmativa incorreta.
  1. ACaso o herdeiro seja casado, a aceitação de herança independe da anuência do seu cônjuge.
  2. BOpera-se a transmissão imediata da propriedade, da posse dos bens e das dívidas do de cujus, no momento da abertura da sucessão, independentemente da vontade e do conhecimento dos herdeiros
  3. CO período entre a abertura da sucessão e a aceitação da herança é denominado delação.
  4. DO direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.
  5. EO direito positivo brasileiro veda, expressamente, ao sucessor por um mesmo e único título, a aceitação parcial da herança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.

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