Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- fg004359
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Considerando os conceitos de vigência, validade e eficácia, assinale a afirmativa incorreta.
- AA norma, durante o período da vacatio legis, apesar de válida, ainda não é vigente
- BA norma pode ter eficácia, apesar de não ter validade, nem vigência.
- CA norma revogada deixa apenas de ter vigência e eficácia.
- DA norma de eficácia limitada, apesar de possuir eficácia jurídica, não possui plena eficácia técnica.
- EA norma possui eficácia social quando presentes as condições fáticas necessárias para o seu cumprimento.