Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FGV 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- fg004377
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Presidente da República, à exceção de uma. Assinale-a.
- AA escolha de dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
- BO veto a projetos de lei de iniciativa popular.
- CDispor, mediante decreto, sobre a extinção de cargos públicos vagos.
- DDecretar intervenção federal.
- EA celebração de tratados internacionais que disponham em sentido contrário à legislação vigente.