Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FGV 2013
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fg004457
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
A participação social, prevista na Constituição Federal e instituída pela Lei n. 8.142/90, se dá por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A respeito dessas instâncias, assinale a afirmativa incorreta.
- AA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
- BO Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
- CO Conselho de Saúde é um órgão colegiado que deve ser composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
- DAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento único, aprovados na Comissão Intergestores Bipartite.
- EA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.