Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2013
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg004651
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Pedagogia
A política de financiamento da educação brasileira conta com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB), Lei 11.494/ 2007. Em relação a este Fundo, analise as afirmativas a seguir.I. Foi criado em substituição ao FUNDEF e é formado por parcela financeira de recursos federais e de recursos provenientes dos estados, municípios e do Distrito Federal.II. O acompanhamento e o controle social da gestão do Fundo ocorrem através dos Conselhos do FUNDEB, organizados nos estados, municípios e no Distrito Federal.III. A parcela mínima de 60% do Fundo deve ser utilizada para remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício na educação básica.Assinale a alternativa correta:
- Ase somente a afirmativa I estiver correta.
- Bse somente a afirmativa II estiver correta.
- Cse somente a afirmativa I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.