Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- fg004725
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- ANão se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado, uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado.
- BCaso algum dos participantes esteja portando arma de fogo, ainda que sem o conhecimento dos demais, a reunião torna- se ilícita, devendo ser reprimida pelo Poder Público.
- CA Constituição permite que as autoridades públicas, pautadas no princípio da razoabilidade, decidam sobre a realização ou não da reunião.
- DO direito de reunião não pode ser exercido nos locais públicos de grande circulação de pessoas ou veículos, sob pena de se violar a liberdade de locomoção.
- ECaso haja outra reunião anteriormente marcada para a mesma data e local, a reunião comunicada posteriormente não poderá frustrar a realização da primeira, ainda que seja organizada por grupo bem menor de pessoas.