Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fg004738
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação
Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
- Aa participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração.
- Bduração do trabalho não superior a 40 horas semanais.
- Ca proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- Da proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos.
- Ea extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural.