Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FGV 2013
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fg004830
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Sobre o Poder Disciplinar atinente aos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, tem-se na penalidade de demissão uma das mais gravosas penas aplicáveis ao servidor que infrinja os deveres funcionais.Por isso, as hipóteses de aplicação da pena de demissão são restritas a infrações severas, dentre as quais se podem apontar os seguintes casos, à exceção de um. Assinale-o.
- AAcumulação proibida de cargo público, mesmo que de boa-fé
- BCrime contra a Administração Pública, assim definido na Lei Penal
- CAbandono de cargo
- DInassiduidade habitual.
- EInsubordinação grave em serviço.