Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FGV 2013
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fg004840
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Sobre as causas de exclusão da culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
- AO exercício regular do direito e a obediência hierárquica são causas que excluem a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa.
- BA ação em coação física irresistível, apesar de configurar fato típico e ilícito, afasta a culpabilidade do agente em face da inexigibilidade de conduta diversa.
- CA embriaguez culposa pelo álcool ou substância de efeitos análogos isenta o réu de pena
- DO agente que em razão de perturbação mental não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena.
- EA obediência hierárquica faz com que apenas o autor da ordem seja punido, desde que a ordem seja proferida por superior hierárquico, que não seja manifestamente ilegal e que o cumpridor se atenha aos limites da ordem.