Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2013
Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
- Código
- fg004850
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
O princípio da imparcialidade impõe sobre o Estado-juiz a exigência de uma prestação jurisdicional imparcial, podendo ser considerado um dos pilares do sistema acusatório. Para garantir o respeito ao princípio, o Código de Processo Penal prevê as situações de suspeição do juiz, relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- ASe tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- BSe for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
- CSe tiver aconselhado qualquer das partes.
- DSe for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
- ESe ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.