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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — FGV 2013

Direito CivilContratos em Espécie
Código
fg004862
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro
Maria, necessitando transportar uma substância ilícita para Manaus, contrata Pedro, piloto de um avião de pequeno porte. A substância ilícita estava escondida em um fundo falso na mala de Maria. Pedro desconhecia a presença desse material durante o voo. Ao chegarem a Manaus, foram surpreendidos pela polícia que identificou a substância ilícita nos pertences de Maria.Considerando o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
  1. AO contrato de transporte é nulo, pois o objeto era ilícito.
  2. BO contrato de transporte é anulável, pois o motivo era ilícito apenas para Maria
  3. CO contrato de transporte é anulável, por falso motivo.
  4. DO contrato de transporte é nulo, pois objetiva fraudar lei imperativa
  5. EO contrato de transporte é válido, pois o motivo ilícito não era comum a ambas as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O contrato de transporte é válido, pois o motivo ilícito não era comum a ambas as partes.

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