Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- fg005041
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Judiciário
A Constituição da República estabelece direitos e garantias aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, estendendo-lhes, ainda, alguns daqueles direitos aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada, previstos no Art. 7° da Constituição. As alternativas a seguir apresentam direitos sociais trabalhistas conferidos aos servidores públicos, à exceção de um. Assinale-o.
- AIrredutibilidade do salário.
- BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- CRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- EDécimo terceiro salário.