Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg005045
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Judiciário
Fulano de Tal, cidadão brasileiro, integrante de uma Associação de Moradores de Bairro, tomou conhecimento de que o Prefeito de sua cidade fraudou documentos e, dessa forma, permitiu a construção de edifícios comerciais em um parque estadual.Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- AFulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo.
- BA Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo.
- CFulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo.
- DComo as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva.
- EA Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo.