Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg005114
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na partilha de patrimônio comum entre os irmãos Joaquim e Renato, constituído de dois imóveis (um no valor de R$ 600.000,00 e outro no valor de R$ 1.000.000,00), três cenários se desenham:I. No primeiro deles, Joaquim fica com o imóvel de valor menor, cabendo a Renato o imóvel de maior valor, sem qualquer tipo de compensação de Renato em favor de Joaquim;II. No segundo cenário, observada a mesma divisão de imóveis, Renato compensa Joaquim com a diferença em dinheiro equivalente à partilha igualitária do patrimônio comum, pagando-lhe R$ 200.000,00;III. No terceiro cenário Renato adquire integralmente a parte de Joaquim no patrimônio comum, pagando-lhe R$ 800.000,00. Com relação aos cenários apresentados,assinale a afirmativa verdadeira.
- ANo cenário (I) será devido tributo ao Município, sobre a doação de R$ 400.000,00.
- BNo cenário (II) será devido tributo ao Município, sobre a transmissão de imóveis por ato intervivos, no valor do imóvel que ficou exclusivamente no domínio de Renato (R$ 1.000.000,00).
- CNo cenário (III) será devido tributo ao Estado, sobre a transmissão de imóveis por ato inter vivos, no valor de R$ 800.000,00.
- DNo cenário (II) será devido tributo ao Estado, sobre a transmissão de imóveis por ato inter vivos, no valor pago por Renato a Joaquim (R$ 200.000,00).
- ENo cenário (I) será devido tributo ao Estado, sobre a doaç de R$ 200.000,00.