Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FGV 2013
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fg005132
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
- Aprivação ou restrição de liberdade, perda de bens e banimento.
- Bmulta, prestação social alternativa e interdição de direitos.
- Cmulta, interdição de direitos e trabalhos forçados.
- Dsuspensão de direitos, banimento e privação de liberdade.
- Eprivação de liberdade, trabalhos forçados e prestação social alternativa