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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2013

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
fg005144
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.
  2. BÉ possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.
  3. CA pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória
  4. DA prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.
  5. EA suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.
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GabaritoB — É possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.

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