Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg005145
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que tange à valoração da prova, o Direito Processual brasileiro adota o sistema do livre convencimento motivado. Sobre o direito probatório, analise as afirmativas a seguir.I. Apesar da crítica doutrinária, o CPP permite que o Juiz determine a produção de diligências de ofício para dirimir dúvida sobre ponto relevante.II. Ao suspender o processo e o prazo prescricional pelo não comparecimento do acusado citado por edital e nem de seu advogado, poderá o magistrado determinar a produção antecipada de prova com fundamento exclusivo no decurso de tempo.III. Desde a reforma do Código de Processo Penal realizada pela Lei n. 11.690/2008, a oitiva de testemunhas no procedimento ordinário passou a ser feita pelo sistema cross examination, ou seja, primeiro as partes devem formular as perguntas, cabendo ao magistrado a sua complementação. De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, a inversão dessa ordem configura hipótese de nulidade relativa.Assinale:
- Ase somente a afirmativa III estiver correta
- Bse somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- Cse somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- Dse somente as afirmativas II e III estiverem corretas
- Ese todas as afirmativas estiverem corretas.