Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2013
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg005148
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta
- AO regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final.
- BSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado;
- CO condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto
- DIndependentemente do quantum estabelecido, a pena de detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime fechado.
- EA opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.