Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FGV 2013
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fg005149
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo da prescrição é interrompido com o oferecimento da denúncia ou queixa.
- BSegundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é possível o reconhecimento da prescrição pela pena hipotética.
- CO reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição executória apaga todos os efeitos secundários do crime.
- DAs circunstâncias agravantes e atenuantes previstas no Código Penal, sejam elas quais forem, não interferem de qualquer forma no prazo prescricional, ao contrário das causas de aumento e de diminuição de pena que devem ser observadas no cálculo respectivo
- EDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.