Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FGV 2013
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- fg005154
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Paulo foi preso com 1 kg de crack, sendo denunciado pela prática do injusto do Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (tráfico de entorpecentes). Acabou condenado nos termos do pedido vestibular, sendo reconhecida a reincidência, bem como sua semi-imputabilidade. Confessou o fato no curso da instrução, o que foi valorado pelo Juiz na sentença respectiva.Observado o texto acima, assinale a afirmativa incorreta.
- AA quantidade e a natureza da droga serão consideradas pelo Juiz no calibre da pena base.
- BA reincidência deve ser considerada na fase intermediária.
- CA semi-imputabilidade autoriza a redução da pena final de 1/6 a 1/3.
- DSegundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, é possível, em tese, compensar a reincidência com a confissão
- EA pena deve ser aplicada em três etapas distintas, na forma do Art. 68 do Código Penal.