Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2013
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg005184
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta
- AÉ um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais.
- BÉ um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes.
- CÉ um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste
- DÉ um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória
- EÉ um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.