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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FGV 2013

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
fg005189
Banca
FGV
Órgão
TJ-AM
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Juiz
O fenômeno da repristinação consiste
  1. Ana revogação parcial de uma lei.
  2. Bna restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.
  3. Cna restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja
  4. Dna extinção da obrigatoriedade de lei temporária.
  5. Ena revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.

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