Questão de Direito Civil — Direito de Família — FGV 2013
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fg005191
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca dos alimentos, assinale a afirmativa correta.
- AA obrigação de prestar alimentos fixada em acordo homologado judicialmente é intransmissível por morte do alimentante.
- BO direito a alimentos é irrenunciável, intransmissível por ato entre vivos e impenhorável, mas pode ser objeto de compensação com dívida líquida do alimentante
- CNa ausência de ascendentes e descendentes, estarão obrigados a prestar alimentos os colaterais até o terceiro grau.
- Dobrigação alimentar entre parentes que se encontrem no mesmo grau de parentesco, é solidária.
- EO cônjuge declarado culpado em ação de separação judicial, se vier a necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, pode exigir alimentos do outros cônjuge.